Seguro como condição de empréstimo

Uma consumidora, com deficiência mental e em crise de esquizofrenia paranoide, procurou uma agência da Caixa Econômica Federal para obter empréstimo. O gerente então lhe ofertou o tal empréstimo, porém embutiu um seguro obrigatório denominado "Viva Mulher".

Em audiência o magistrado reconheceu a incapacidade da autora e condenou a requerida a devolver em dobro o valor do empréstimo , calculado em R$ 2.124,42, bem como em danos morais no valor de R$ 8.000,00. Fora interposto recurso, mas a condenação fora mantida pela Turma Recursal.

(JF-AM  0006677-88.2017.4.01.3200. 6ª Vara do Juizado Especial Federal)