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Manutenção de nome no SERASA gera dano moral
Uma consumidora que teve seu nome mantido no órgão de proteção ao crédito mesmo tendo pago a dívida com o Banco BMG foi indenizada em R$...

Demosthenes Advocacia
9 de out. de 20192 min de leitura


Direito de arrependimento (devolução de compra)
O consumidor tem direito de desistir da aquisição de um produto em até 7 dias após o seu recebimento, sempre que a contratação tiver se...

Demosthenes Advocacia
11 de ago. de 20192 min de leitura


Dano Moral - Suspensão de serviço de internet já pago
No caso em que atuamos, uma consumidora pagou sua fatura de internet com um certo atraso, porém a operadora Vivo não restabeleceu o...

Demosthenes Advocacia
27 de mai. de 20192 min de leitura


Atraso de 7 meses em entrega de encomenda gera dano moral reparável
No caso em questão a consumidora adquiriu um toner para um projeto pelo órgão CNPQ, pagando à vista e obtendo prazo de entrega para 1...

Demosthenes Advocacia
17 de abr. de 20191 min de leitura
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